Programa de Incentivo ao Esporte - VIVA ESPORTE
Em Salvador, o incentivo ao esporte é regulamentado pelo Decreto Nº 37.766 de 20 de novembro de 2023, que estrutura o programa "VIVA ESPORTE", criado pela Lei Municipal nº 9.738/2023.
Este programa permite que empresas apoiem financeiramente projetos esportivos na cidade em troca de incentivos fiscais, especificamente através do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Como a Lei Funciona?
Para a Empresa (Contribuinte Incentivador): Uma empresa pode destinar parte do valor que pagaria em ISS para patrocinar um projeto esportivo aprovado pela prefeitura. Em troca, recebe o abatimento fiscal correspondente.
O processo segue os seguintes passos:
- Aprovação do Projeto: O atleta ou entidade esportiva submete um projeto detalhado, que é avaliado e aprovado pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE).
- Captação de Recursos: Com o projeto aprovado, o proponente busca empresas interessadas em patrociná-lo.
- Repasse do Valor: A empresa patrocinadora deposita o valor do patrocínio diretamente na conta do projeto.
- Incentivo Fiscal: A empresa pode então deduzir o valor investido do ISS a pagar, conforme as regras estabelecidas pela lei municipal.
Quem Pode Patrocinar?
Pessoas jurídicas (empresas) contribuintes do ISS no município de Salvador que estejam em situação fiscal regular perante o Município.
Quais Projetos Podem Receber o Incentivo?
Para serem elegíveis, os projetos desportivos e paradesportivos devem atender a alguns critérios, como:
- Ter o Município de Salvador como sede de suas atividades.
- Serem exclusivamente voltados para o esporte.
- Garantir amplo acesso ao resultado dos projetos para a comunidade.
- Serem destinados a promover a inclusão social, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Uma Parceria Vantajosa
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta poderosa que cria um ciclo virtuoso:
- Atletas como Thiago recebem o suporte financeiro necessário para treinar, competir e alcançar seu pleno potencial.
- Empresas fortalecem sua marca, associando-a a valores positivos como superação e desenvolvimento social, além de receberem o benefício fiscal.
- A Cidade de Salvador ganha com o fomento ao esporte, a descoberta de novos talentos e a promoção da inclusão social para seus jovens.
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