LEI DE INCENTIVO BAHIA

O que é o Programa FazAtleta?

O FazAtleta é o programa de incentivo ao esporte do Governo do Estado da Bahia, executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ele concede abatimento de até 80% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que apoiam financeiramente projetos esportivos aprovados pela comissão gerenciadora do programa.

Como Funciona?

1. Proposta do Projeto: Atletas, equipes ou entidades esportivas submetem seus projetos para análise pela Comissão Gerenciadora do FazAtleta.
2. Captação de Recursos: Uma vez aprovado, o proponente está apto a captar recursos junto a empresas contribuintes de ICMS na Bahia.
3. Aporte do Patrocinador: A empresa patrocinadora deposita o valor do patrocínio na conta do proponente.
4. Abatimento Fiscal: A empresa recebe o abatimento fiscal do valor incentivado diretamente no seu ICMS a recolher, tornando o apoio ao esporte uma ação de baixo custo e alto impacto social e de marketing.